MSC 753/2022

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 55/2023, TVR 56/2023, TVR 57/2023, TVR 58/2023, TVR 59/2023, TVR 60/2023, TVR 61/2023, TVR 62/2023, TVR 63/2023, TVR 64/2023, TVR 65/2023, TVR 66/2023, TVR 67/2023, TVR 68/2023, TVR 69/2023, TVR 70/2023, TVR 71/2023, TVR 72/2023, TVR 73/2023 e TVR 74/2023

Origem:

OF 774/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/01/2023

Ementa

Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam permissão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos:

- TVR 55/2023 - Portaria nº 48, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no município de Telêmaco Borba - PR;
- TVR 56/2023 - Portaria nº 118, de 21 de fevereiro de 2014 - Município de Avaré, no município de Avaré - SP;
- TVR 57/2023 - Portaria nº 6.127, de 10 de novembro de 2015 - Município de Catanduva, no município de Catanduva - SP;
- TVR 58/2023 - Portaria nº 743, de 11 de maio de 2016 - Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa, no município de Jaboticabal - SP;
- TVR 59/2023 - Portaria nº 1.357, de 11 de maio de 2016 - Fundação Unisc de Comunicações -FUNDAÇÃO TELEUNISC, no município de Venâncio Aires - RS;
- TVR 60/2023 - Portaria nº 6.125, de 11 de maio de 2016 - Fundação Exclusiva Educativa, no município de Campo Mourão - PR;
- TVR 61/2023 - Portaria nº 6.210, de 11 de maio de 2016 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no município de Londrina - PR;
- TVR 62/2023 - Portaria nº 3876, de 28 de setembro de 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, no município de Jales - SP;
- TVR 63/2023 - Portaria nº 3.516, de 15 de agosto de 2019 - Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa, no município de Garça - SP;
- TVR 64/2023 - Portaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, no município de Ituverava - SP;
- TVR 65/2023 - Portaria nº 1.098, de 14 de março de 2018 - Fundação Bom Conselho - FBC, no município de Bom Conselho - PE;
- TVR 66/2023 - Portaria nº 1.166, de 14 de março de 2018 - Fundação João Matias de Oliveira, no município de Barras - PI;
- TVR 67/2023 - Portaria nº 4.416, de 28 de setembro de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, no município de Videira - SC;
- TVR 68/2023 - Portaria nº 4.433, de 28 de setembro de 2018 - Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES, no município de Timbaúba - PE;
- TVR 69/2023 - Portaria nº 5.158, de 31 de outubro de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO;
- TVR 70/2023 - Portaria nº 5.525, de 31 de outubro de 2018 - Fundação Cultural Tocantinense, no município de Bezerros - PE;
- TVR 71/2023 - Portaria nº 269, de 10 de fevereiro de 2020 - Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, no município de Petrolina - PE;
- TVR 72/2023 - Portaria nº 4.300, de 13 de dezembro de 2021 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Guaratuba - PR;
- TVR 73/2023 - Portaria nº 4.491, de 14 de janeiro de 2022 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Peruíbe - SP;
- TVR 74/2023 - Portaria nº 5.760, de 25 de maio de 2022 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Vera Cruz - SP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/03/2023

Transformada em : TVR-55/2023,TVR-56/2023,TVR-57/2023,TVR-58/2023,TVR-59/2023,TVR-60/2023,TVR-61/2023,TVR-62/2023,TVR-63/2023,TVR-64/2023,TVR-65/2023,TVR-66/2023,TVR-67/2023,TVR-68/2023,TVR-69/2023,TVR-70/2023,TVR-71/2023,TVR-72/2023,TVR-73/2023 e TVR-74/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/01/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 753/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam permissão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos:

- TVR 55/2023 - Portaria nº 48, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no município de Telêmaco Borba - PR;
- TVR 56/2023 - Portaria nº 118, de 21 de fevereiro de 2014 - Município de Avaré, no município de Avaré - SP;
- TVR 57/2023 - Portaria nº 6.127, de 10 de novembro de 2015 - Município de Catanduva, no município de Catanduva - SP;
- TVR 58/2023 - Portaria nº 743, de 11 de maio de 2016 - Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa, no município de Jaboticabal - SP;
- TVR 59/2023 - Portaria nº 1.357, de 11 de maio de 2016 - Fundação Unisc de Comunicações -FUNDAÇÃO TELEUNISC, no município de Venâncio Aires - RS;
- TVR 60/2023 - Portaria nº 6.125, de 11 de maio de 2016 - Fundação Exclusiva Educativa, no município de Campo Mourão - PR;
- TVR 61/2023 - Portaria nº 6.210, de 11 de maio de 2016 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no município de Londrina - PR;
- TVR 62/2023 - Portaria nº 3876, de 28 de setembro de 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, no município de Jales - SP;
- TVR 63/2023 - Portaria nº 3.516, de 15 de agosto de 2019 - Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa, no município de Garça - SP;
- TVR 64/2023 - Portaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, no município de Ituverava - SP;
- TVR 65/2023 - Portaria nº 1.098, de 14 de março de 2018 - Fundação Bom Conselho - FBC, no município de Bom Conselho - PE;
- TVR 66/2023 - Portaria nº 1.166, de 14 de março de 2018 - Fundação João Matias de Oliveira, no município de Barras - PI;
- TVR 67/2023 - Portaria nº 4.416, de 28 de setembro de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, no município de Videira - SC;
- TVR 68/2023 - Portaria nº 4.433, de 28 de setembro de 2018 - Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES, no município de Timbaúba - PE;
- TVR 69/2023 - Portaria nº 5.158, de 31 de outubro de 2018 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, no município de Porto Velho - RO;
- TVR 70/2023 - Portaria nº 5.525, de 31 de outubro de 2018 - Fundação Cultural Tocantinense, no município de Bezerros - PE;
- TVR 71/2023 - Portaria nº 269, de 10 de fevereiro de 2020 - Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, no município de Petrolina - PE;
- TVR 72/2023 - Portaria nº 4.300, de 13 de dezembro de 2021 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Guaratuba - PR;
- TVR 73/2023 - Portaria nº 4.491, de 14 de janeiro de 2022 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Peruíbe - SP;
- TVR 74/2023 - Portaria nº 5.760, de 25 de maio de 2022 - Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, no município de Vera Cruz - SP".

07/03/2023

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 753/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/03/2023