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MSC 752/2022
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 48/2023, TVR 49/2023, TVR 50/2023, TVR 51/2023, TVR 52/2023, TVR 53/2023 e TVR 54/2023
Origem:
OF 781/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/01/2023
Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional,  acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:

- TVR 48/2023 - Portaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017 - Sociedade Rádio Princesa LTDA., no município de Francisco Beltrão - PR;
- TVR 49/2023 - Portaria nº 3.087, de 11 de junho de 2018 - Rádio FM 95 Stéreo LTDA., no município de União da Vitória - PR;
- TVR 50/2023 - Portaria nº 4.762, de 14 de setembro de 2018 - Rádio Regional Comunicação LTDA., no município de Ribeirão Preto - SP;
- TVR 51/2023 - Portaria nº 4.861, de 19 de setembro de 2019 - Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA., no município de Nerópolis - GO;
- TVR 52/2023 - Portaria nº 139, de 24 de julho de 2020 - Rádio FM Norte Comunicação LTDA., no município de Boa Esperança  - ES;
- TVR 53/2023 - Portaria nº 140, de 24 de julho de 2020 - Rádio Clube de Mococa LTDA., no município de Mococa - SP;
- TVR 54/2023 - Portaria nº 7.158, de 10 de fevereiro de 2020 - Rádio Aquarela Cearense LTDA., no município de Miraíma - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2023 Transformada em : TVR-48/2023,TVR-49/2023,TVR-50/2023,TVR-51/2023,TVR-52/2023,TVR-53/2023 e TVR-54/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV  n. 752/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional,  acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, que renova permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: ".
07/03/2023 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-48/2023,TVR-49/2023,TVR-50/2023,TVR-51/2023,TVR-52/2023,TVR-53/2023 e TVR-54/2023
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 487
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 752/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/03/2023 Transformada em : TVR-48/2023,TVR-49/2023,TVR-50/2023,TVR-51/2023,TVR-52/2023,TVR-53/2023 e TVR-54/2023