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REQ 438/2023
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deltan Dallagnol - PODE/PR 07/03/2023
Ementa
Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 769/2023 ao PL 3/2023, por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Dou por prejudicado o Requerimento n. 438/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 769/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 438/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 769/2023 ao PL 3/2023, por tratarem de matérias correlatas".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 438/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 769/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 438/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 769/2023 ao PL 3/2023, por tratarem de matérias correlatas".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 438/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3/2023 e n. 769/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.
11/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023