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EMS 3920/1997 => PL 3920/1997

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 3920/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

29/06/1998

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.920-B, DE 1997, que "Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/1998

Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/1998

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.920-B, DE 1997, que "Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."