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EMS 3867/1993 => PL 3867/1993
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3867/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 20/09/1995
Ementa
EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.867-D, DE 1993, que "autoriza a reversão ao Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
EMS 3867/1993 => PL 3867/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => EMS 3867/1993 => PL 3867/1993 Parecer do Relator 07/06/2000 Mendes Ribeiro Filho