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REQ 8/2023 GTSTN
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 06/03/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública ( Setores do Comércio e de Serviço) no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: Representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, - BRASSCOM; Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Representante da Confederação das Associações Comerciais do Brasil - CACB; Representante da AFRAC - Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços; Representante da Asssociação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO; Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; e Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores -ABAD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN)
A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva da Economia Digital
LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado Tributarista e Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP (REQ 61/23);
MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, Doutora em Direito Tributário pela PUC/RS, Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - Fesdt e autora do livro "Um novo IVA? Os tributos sobre o consumo e a economia digital" (REQ 78/23);
EUFRÁSIO ALVES CAMBUI JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, especialista em Ciência de Dados pela Johns Hopkins University (REQ 78/23);
MARCOS FERRARI, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital (REQs 8/23);
EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - Fenainfo (REQ 8/23);
HERBERT SALLES, Especialista em Marketing Digital, Mestre pela Universidade Federal Fluminense - UFF e Doutorando em Economia pela UFF, com estudos em Novas Tecnologias, Inovação e seus Impactos Sociais (REQ 12/23);
LINA SANTIN, Advogada Tributarista, Mestre em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP (REQ 78/23);
SILVANA RICARDO, Diretora Tributária do Mercado Livre (REQ 72/23);
LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ 9/23);
JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Representante do Brasil no Grupo de Trabalho 9 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE - IVA/Impostos sobre Consumo (REQ 78/23);
DIEGO PEREZ, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs (REQ 83/23).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer a realização de audiência pública ( Setores do Comércio e de Serviço) no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: Representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, - BRASSCOM; Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Representante da Confederação das Associações Comerciais do Brasil - CACB; Representante da AFRAC - Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços; Representante da Asssociação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO; Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; e Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores -ABAD".
07/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Subscreveram o Requerimento os Deputados Glaustin da Fokus e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
• O Deputado Mauro Benevides Filho aditou o Requerimento para incluir a Federação Brasileira das Universidades e a Associação Brasileira dos Hospitais entre os convidados da Audiência Pública.
• O Deputado Newton Cardoso Jr. aditou o Requerimento para incluir o Conselho Federal de Contabilidade entre os convidados para a Audiência Pública.
• O Deputado Glaustin da Fokus aditou o Requerimento para incluir a CNM - Confederação Nacional dos Municípios; a FACIEG - Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás; a AGM - Associação Goiana de Municípios e a FGM - Federação Goiana de Municípios entre os convidados para a Audiência Pública.
• O Deputado Saullo Vianna aditou o Requerimento para incluir a Fundação Eletros entre os convidados para a Audiência Pública.
• O Deputado Vitor Lippi aditou o Requerimento para incluir a CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços; a FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática; a ASSESPRO - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; a ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos; a ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica; e a CONEXIS - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal entre os convidados para a Audiência Pública.
• Aprovado o Requerimento com aditamento.
21/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
SÉRGIO GOBETTI, Economista e Técnico de Planejamento de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (REQ 26/23);
PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM (REQs 2 e 8/23);
EDVALDO NOGUEIRA, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP (REQs 2 e 12/23);
THOMAZ NOGUEIRA , Ex-Subsecretário de Fazenda do Amazonas e Consultor Tributário (REQs 12 e 19/23);
ANDRÉ HORTA, subsituindo, CARLOS EDUARDO XAVIER, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ (REQs 12 e 26/23);
MISABEL DERZI, Professora Titular da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (REQ 12/23);
PAULO CALIENDO, Professor Permanente da Universidade Católica do Rio Grande do Sul (REQ 9/23).
(Requerimento nº 2/2023, do Dep. Jonas Donizette)
(Requerimento nº 8/2023, do Dep. Sidney Leite)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Sidney Leite)
(Requerimento nº 12/2023, do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 19/2023, do Dep. Adail Filho)
(Requerimento nº 26/2023, do Dep. Sidney Leite)
28/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial"  realizada com os seguintes convidados: DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora em Economia e Subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; GUSTAVO BEDUSCHI, Diretor Executivo na Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos; DALTON MIRANDA, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; ARIANE COSTA GUIMARÃES, Doutora em Direito Tributário, Advogada e Professora; ARMANDO MONTEIRO NETO, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ e JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST. (Requerimentos nº 8 e 9/2023, do Dep. Sidney Leite; nº 20/2023, do Dep. Vitor Lippi; nº 36 e 37/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr; nº 45/2023, do Dep. Mauro Benevides Filho)
29/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: EDSON PAULO DOMINGUES, Doutor em Economia pela USP e Professor da UFMG;
RODRIGO MAIA, Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
DYOGO OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; GUILHERME MERCÊS, Diretor de Economia e Inovação na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;  FÁBIO BENTES, Economista Sênior na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
26/04/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva da Economia Digital
LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado Tributarista e Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP (REQ 61/23);
MELISSA GUIMARÃES CASTELLO, Doutora em Direito Tributário pela PUC/RS, Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - Fesdt e autora do livro "Um novo IVA? Os tributos sobre o consumo e a economia digital" (REQ 78/23);
EUFRÁSIO ALVES CAMBUI JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, especialista em Ciência de Dados pela Johns Hopkins University (REQ 78/23);
MARCOS FERRARI, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital (REQs 8/23);
EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - Fenainfo (REQ 8/23);
HERBERT SALLES, Especialista em Marketing Digital, Mestre pela Universidade Federal Fluminense - UFF e Doutorando em Economia pela UFF, com estudos em Novas Tecnologias, Inovação e seus Impactos Sociais (REQ 12/23);
LINA SANTIN, Advogada Tributarista, Mestre em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP (REQ 78/23);
SILVANA RICARDO, Diretora Tributária do Mercado Livre (REQ 72/23);
LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ 9/23);
JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Representante do Brasil no Grupo de Trabalho 9 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE - IVA/Impostos sobre Consumo (REQ 78/23);
DIEGO PEREZ, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs (REQ 83/23).