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TVR 4/2023

Renovação TV Sons e Imagens

Situação:

Transformada no PDL 243/2023

Origem:

MSC 736/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/01/2023

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2023

Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Comunicação (CCOM)

28/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. 02/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

Tramitação

Data

Andamento

27/01/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR n. 4/2023 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de nº 11.290, de 20 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à  Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo".

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-736/2022.

16/05/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM.

31/05/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

28/06/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.

02/08/2023

Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

08/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PDL n. 243/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".

21/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.