Imprimir

REQ 387/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Externa

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

02/03/2023

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/03/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento n. 387/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 387/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros".