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PL 830/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clarissa Tércio - PP/PE |
02/03/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família. |
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Indexação |
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Criação, Selo de qualidade, Empresa Amiga da Família (SEAF), concessão, empresa, adoção, prática organizacional, equilíbrio-família, requisito. _Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, elaboração, edital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
11/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com emenda.
08/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
03/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 830/2023, pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família". |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 398 |
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24/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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19/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
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22/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com emenda. |
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08/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Eurico. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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16/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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16/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A. |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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21/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
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02/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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09/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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16/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. do Deputado Alexandre Lindenmeyer |
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06/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da deputada Erika Kokay. |
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13/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro. |
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18/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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21/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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06/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
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04/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
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10/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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19/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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13/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família. |
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27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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01/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, na forma do substitutivo. |
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02/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2025) |
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03/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossessio Silva. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B. |
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18/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 830/2023 Emendas apresentadas |
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PL 830/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PL 830/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 830/2023 |
Parecer do Relator |
11/07/2023 |
Pastor Eurico |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 830/2023 |
Parecer de Comissão |
15/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 830/2023 |
|
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 830/2023 |
Parecer do Relator |
16/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
|
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 830/2023 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
|
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 830/2023 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família. |
|
|
|
PRL 4 CTRAB => PL 830/2023 |
Parecer do Relator |
01/09/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 830/2023 |
Substitutivo |
01/09/2025 |
Ossesio Silva |
|
Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família. |
|
|
|
PRL 5 CTRAB => PL 830/2023 |
Parecer do Relator |
03/09/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTRAB => PL 830/2023 |
Substitutivo |
03/09/2025 |
Ossesio Silva |
|
|
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|
|
PAR 1 CTRAB => PL 830/2023 |
Parecer de Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 830/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CTRAB => PL 830/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 830/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 830/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/08/2023 |
Pastor Eurico |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 830/2023 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 830/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 830/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Leonardo Monteiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 830/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Leonardo Monteiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 830/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Bohn Gass |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 830/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 830/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Ossesio Silva |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 830/2023 |
|
|
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