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PL 824/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4447/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PL/RO 02/03/2023
Ementa
Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº. º 8.171 de 1991; 6.001 de 1973; 12.651 de 2012, e 11.460 de 2007.
Indexação
Diretrizes, atividade econômica, uso sustentável, terras indígenas. _ Alteração, Lei da Política Agrícola, concessão, crédito rural, Indígena, atividade agrícola. _ Alteração, Estatuto do Índio, critério, negócio jurídico, terras indígenas. _ Alteração, Código Florestal (2012), critério, Exploração florestal, Exploração econômica, terras indígenas, População tradicional. _ Alteração, Lei Federal, pesquisa, cultivo, Transgênico, terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4447/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4447/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 381
10/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1482/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 824/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4447/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 824/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1482/2023 Requerimento de Apensação 10/05/2023 Coronel Chrisóstomo Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas.