REQ 377/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pezenti - MDB/SC, Sargento Fahur - PSD/PR, Sanderson - PL/RS

02/03/2023

Ementa

Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/04/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 377/2023, pelo Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo.”".

28/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

28/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2023