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PL 811/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulinho Freire - UNIÃO/RN |
02/03/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Bibliotecas, inclusão, acervo bibliográfico, biblioteca escolar, livro digital. _Biblioteca escolar, Sistema de ensino, presença, bibliotecário, atribuição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
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01/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
10/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 811/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010". |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 336 |
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25/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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21/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) |
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22/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) |
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04/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda. |
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
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01/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 811/2023 Emendas apresentadas |
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PL 811/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Às Comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 811/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 811/2023 |
Parecer do Relator |
10/04/2024 |
Fernanda Pessoa |
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Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda. |
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PL 811/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 811/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 811/2023 |
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