REQ 367/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 215/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mario Frias - PL/SP, Delegado Fabio Costa - PP/AL

02/03/2023

Ementa

Requer o registro de coautoria no Projeto de Lei nº 215/2023 que Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2023

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 367/2023, pelos Deputados Mario Frias (PL/SP) e Delegado Fabio Costa PP, que "Requer o registro de coautoria no Projeto de Lei nº 215/2023 que Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições".

03/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

03/05/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023