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PL 780/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 01/03/2023
Ementa
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Indexação
Denominação, Ponte, Rio Paraguai, Divisa geográfica, Brasil, Paraguai, Homenagem póstuma, prefeito, Logradouro Público,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
28/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
26/05/2026 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 13/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.


23/08/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 23/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.


28/05/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
01/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 780/2023, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 729
02/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
• Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
03/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
• Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
09/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo.
16/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator
• Aprovado o Parecer.
23/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
23/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
05/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
06/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
20/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
14/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
27/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
11/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Moção de Apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
04/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
23/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
28/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jandira Feghali, pelo Deputado Tarcísio Motta.
• Aprovado o Parecer.
10/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra B.
12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3122/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”".
26/05/2026 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/05/2026 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 3122/2026,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 780/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3122/2026.
26/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023.
• Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 780-C/2023).
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2026/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 780/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 780/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 780/2023 Parecer do Relator 14/11/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 780/2023 Parecer do Relator 23/05/2025 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 780/2023 Parecer de Comissão 09/06/2025 Comissão de Cultura Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 780/2023 Parecer do Relator 13/06/2023 Cobalchini Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 780/2023 Parecer de Comissão 23/08/2023 Comissão de Viação e Transportes Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 780/2023 Redação Final 26/05/2026 Camila Jara Redação Final ao PL 780/2023
PPP 1 => PL 780/2023 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2026 Camila Jara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023.
PRLP 1 => PL 780/2023 Parecer Preliminar de Plenário 26/05/2026 Camila Jara Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
PL 780/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 780/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 16/08/2023 Liderança do Movimento Democrático Brasileiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 780/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3122/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/05/2026 Camila Jara Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”.