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RIC 363/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ 01/03/2023
Ementa
Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações a respeito do cancelamento do Título de Doação INCRA/SR-07/Nº 02/2014, afetando imóvel que seria utilizado para implantação de projeto habitacional de interesse social, na cidade de Duque de Caxias/RJ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 363/2023, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações a respeito do cancelamento do Título de Doação INCRA/SR-07/Nº 02/2014, afetando imóvel que seria utilizado para implantação de projeto habitacional de interesse social, na cidade de Duque de Caxias/RJ".
08/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
27/03/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/03/2023
28/03/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/04/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 71/2023, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Prazo para Resposta Externas (de 04/04/2023 a 03/05/2023)
04/05/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 357/2023/GM-MDA/MDA, de 3 de maio de 2023, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer