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PL 761/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG 01/03/2023
Ementa
Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
Indexação
Criação, Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher, incentivo, Igualdade entre os sexos, capacitação mulher, Participação política, Direito à cidadania, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Retirado de pauta, por acordo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 24/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 761/2023, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 761/2023, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 658
25/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
26/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Tércio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
23/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
24/11/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 761/2023, com substitutivo.
26/11/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2025)
11/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
Retirado de pauta, por acordo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 761/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 761/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 761/2023 Parecer do Relator 24/11/2025 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 761/2023, com substitutivo.
SBT 1 CMULHER => PL 761/2023 Substitutivo 24/11/2025 Flávia Morais Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
PL 761/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 761/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 761/2023
RPD 2 CMULHER => PL 761/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 761/2023
RPD 3 CMULHER => PL 761/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 761/2023
RPD 4 CMULHER => PL 761/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/12/2025 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 761/2023
RPD 5 CMULHER => PL 761/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 16/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 761/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 761/2023
RPD 6 CMULHER => PL 761/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 16/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 761/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 761/2023
RPD 7 CMULHER => PL 761/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/12/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 761/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 761/2023