PL 760/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1073/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jonas Donizette - PSB/SP

01/03/2023

Ementa

Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura assistencial e da inscrição de recém-nascidos que se encontrem internados ou em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade.

Indexação

Alteração, Lei dos Planos de Saúde, cobertura assistencial, inscrição, recém-nascido, situação, internação hospitalar, necessidade, tratamento médico, sobrevivência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-1073/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2025

Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura assistencial e da inscrição de recém-nascidos que se encontrem internados ou em tratamento médico indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1073/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

26/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

03/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 760/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-1073/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)