|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 758/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
01/03/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, prevenção, combate, assédio sexual, âmbito, Sistema de ensino federal, Sistema de ensino estadual, Sistema de ensino municipal, Sistema de ensino distrital. _Prevenção, combate, crime contra a dignidade sexual, criança, adolescência, ambiente escolar, ambiente externo. _ Instituição de ensino, elaboração, atividade, estratégia (administração), prevenção, combate, assédio sexual, manutenção, registro, frequência, programa (administração), capacitação, encaminhamento, relatório, Ministério da Educação, ocorrência, conduta criminosa. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2023 |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
12/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer. |
|
|
27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (32) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
12/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
12/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 758/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual". |
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
25/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 650 |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
25/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Pastor Eurico. |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora. Prejudicados os requerimento de retirada de pauta da Deputada Laura Carneira, relatora, e da Deputada Chris Tonietto. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da deputada Chris Tonietto e deputado Dr. Ovando.. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Líder PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação, contrariamente a deputada Laura Carneiro; favoravelmente, deputada Chris Tonietto. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a (verificação) de votação do Requerimento de Pauta. Votaram Sim 0, Não 2, Obstrução 4, Total 6. |
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Lido o novo parecer apresentado pela Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pastor Eurico. |
|
|
|
|
|
• |
Retirados, por acordo, os requerimentos de adiamento de discussão e de votação |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
15/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 758/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2023 |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 758/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 758/2023 |
Parecer do Relator |
21/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPASF => PL 758/2023 |
Substitutivo |
22/09/2023 |
Laura Carneiro |
|
Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. |
|
|
|
PRL 2 CPASF => PL 758/2023 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 758/2023 |
Substitutivo |
12/12/2023 |
Laura Carneiro |
|
Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de
2023, que institui o Programa de Prevenção
e Enfrentamento ao Assédio Sexual e
demais Crimes contra a Dignidade Sexual e
à Violência Sexual no âmbito da
administração pública, direta e indireta,
federal, estadual, distrital e municipal. |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 758/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 758/2023 |
Parecer de Comissão |
15/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 758/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 758/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/11/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Franciane Bayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 8 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 9 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 10 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 11 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 12 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 13 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/11/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 14 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 15 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 16 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 17 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 18 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 19 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 20 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 21 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 22 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 23 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 24 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 25 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 26 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 27 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 28 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 29 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 30 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 31 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
RPD 32 CPASF => PL 758/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/12/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 758/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|