Imprimir

PDL 54/2023
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 01/03/2023
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 54/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 685/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 54/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes".
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 685/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PDL  54/2023".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 54/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 685/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 731
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 54/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 685/2023 Requerimento de Retirada de Proposição 15/03/2023 Soraya Santos Requer a retirada de tramitação do PDL  54/2023.