|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 740/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL |
28/02/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, suspensão, pagamento, rendimento, acionista, sociedade por ações, envolvimento, desastre ambiental. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2023 |
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
19/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
|
|
12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
08/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
19/09/2023 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 740/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Suspende o pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
25/04/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Recebimento pela CICS. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 557 |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
22/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Rocha (UNIÃO-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 740/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2023 |
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 740/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 740/2023 |
Parecer do Relator |
08/08/2023 |
Delegado Ramagem |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 740/2023 |
Parecer de Comissão |
25/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da CICS ao Projeto de Lei 740/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 740/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CICS => PL 740/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Marangoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 740/2023 |
|
|
|
RPD 2 CICS => PL 740/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Marangoni |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 740/2023 |
|
|
|
RPD 3 CICS => PL 740/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/09/2023 |
Delegado Ramagem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 740/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|