EMS 3569/1993 => PL 3569/1993

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3569/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

17/03/1995

Ementa

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 216, de 1993 (PL nº 3.569, de 1993, na Casa de Origem), que "dispõe sobre o trabalho, o estudo e a reintegração social do condenado e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Diminui a razão da remição para 1 (um) dia de pena por 2 (dois) de trabalho ou de estudo. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/1995

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/1995

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

20/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR