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PL 676/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Fabio Costa - PP/AL 27/02/2023
Ementa
Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Turismo Educativo (PRONTE), Visita guiada, estudante, escola pública, Patrimônio turístico, Patrimônio histórico, Patrimônio ambiental, Patrimônio paisagístico, princípios, diretrizes, fonte de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Turismo; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer.
24/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
16/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.
23/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 676/2023 (1)
PL 3755/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 04/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.


08/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 22/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.


24/04/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 13/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo, ou na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Educação, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.755/2023, apensado.


16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 676/2023, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
20/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 124
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
18/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/07/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação.
09/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3755/2023.
17/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
04/09/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
13/09/2023 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
15/09/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido.
04/10/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
06/10/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023)
24/10/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pelo Deputado Keniston Braga
• Discutiu a Matéria a Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).
• Aprovado o Parecer.
09/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
10/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.
23/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
24/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
• Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
07/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023)
18/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/04/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta por solicitação do Relator, Dep. Rafael Brito.
22/04/2024 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
24/04/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito.
• Não houve oradores inscritos. Encerrada a discussão.
• Aprovado o Parecer.
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
02/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2024 PAG 45, Letra B.
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
13/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
02/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676, de 2023; pela adequação financeira e orçamentária do PL 3.755/2023, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo - CTUR, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE.
13/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para reexame.
• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo, ou na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Educação, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.755/2023, apensado.
22/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
28/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer do Relator,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.
23/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
24/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 258, Letra C.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 676/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Turismo; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 676/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 676/2023 Substitutivo 06/12/2023 Rafael Brito Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
PRL 1 CE => PL 676/2023 Parecer do Relator 06/12/2023 Rafael Brito Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
PRL 2 CE => PL 676/2023 Parecer do Relator 06/12/2023 Rafael Brito Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
SBT 2 CE => PL 676/2023 Substitutivo 06/12/2023 Rafael Brito Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
PRL 3 CE => PL 676/2023 Parecer do Relator 22/04/2024 Rafael Brito Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
SBT 3 CE => PL 676/2023 Substitutivo 23/04/2024 Rafael Brito Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE.
PAR 1 CE => PL 676/2023 Parecer de Comissão 30/04/2024 Comissão de Educação Parecer da CE ao PL 676/2023.
SBT-A 1 CE => PL 676/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 30/04/2024 Comissão de Educação Substitutivo da CE ao PL 676/2023.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 676/2023 Parecer do Relator 12/08/2024 Otto Alencar Filho Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676, de 2023; pela adequação financeira e orçamentária do PL 3.755/2023, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo - CTUR, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE.
PRL 2 CFT => PL 676/2023 Parecer do Relator 13/08/2024 Otto Alencar Filho Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo, ou na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Educação, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.755/2023, apensado.
PAR 1 CFT => PL 676/2023 Parecer de Comissão 23/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 676/2023 Parecer do Relator 11/07/2023 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação.
PRL 2 CTUR => PL 676/2023 Parecer do Relator 04/09/2023 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
PRL 3 CTUR => PL 676/2023 Parecer do Relator 04/10/2023 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
SBT 1 CTUR => PL 676/2023 Substitutivo 05/10/2023 Bacelar
PAR 1 CTUR => PL 676/2023 Parecer de Comissão 09/11/2023 Comissão de Turismo Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
SBT-A 1 CTUR => PL 676/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2023 Comissão de Turismo Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo – PRONTE
PL 676/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 676/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Rafael Brito Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 676/2023
Comissão de Turismo (CTUR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTUR => PL 676/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Bacelar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 676/2023