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PL 672/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 27/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, determinação, valor, transferência, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, inclusão, critério, número, realização, atendimento médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 672/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE.
20/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 108
07/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
12/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
04/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”".
09/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Aprovado requerimento n. 189/2023 da Sra. Rosângela Moro que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”.
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3868/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 672, de 2023, de minha autoria".
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 672/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3868/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 672/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 672/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 189/2023 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 02/08/2023 Rosângela Moro Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3868/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/11/2023 Alberto Fraga Requer a retirada do Projeto de Lei nº 672, de 2023, de minha autoria.