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PL 667/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Prudente - MDB/DF 27/02/2023
Ementa
Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.
Indexação
Criação, Programa Médico Solidário, contrapartida social, obrigatoriedade, graduado (educação superior), curso (educação), medicina, egresso, Universidade pública, curso de formação, pagamento, Programa de Financiamento Estudantil, Poder executivo, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), entidade sem fins lucrativos. _Prefeitura, candidatura, trabalho, profissional, Programa Médico Solidário. _Duração, comprovação, prestação de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)
11/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Apensados
Apensados ao PL 667/2023 (3)
PL 2929/2023; PL 626/2025; PL 5530/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 667/2023, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE.
20/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 92
04/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2929/2023.
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
10/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
06/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)
02/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-626/2025.
• Apensação da proposição PL-626/2025 à proposição PL-667/2023.
11/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5530/2025.
• Apensação da proposição PL-5530/2025 à proposição PL-667/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 667/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)