Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, votei conforme orientação partidária.
PEC 13/21 - isenta de responsabilidade gestores públicos pela não
aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e
2021.
- Retirada de pauta da Quebra de Interstício, Votei :Não
- Quebra de Interstício entre turnos, Votei: Sim
- Adiamento de votação, Votei: Não
- Mérito em segundo turno, Votei: Sim
- A expressão determina que a não responsabilização também se aplica
para o ano de 2021. Se o texto for rejeitado a medida valerá apenas para
2020, Votei : Sim
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir:
O sinal da internet ficou indisponível por várias vezes.
Sala das sessões, 12 de abril de 2022.
PAULO FREIRE
Deputado Federal – PL/SP
Carteira 380
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP).