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PL 635/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josenildo - PDT/AP 23/02/2023
Ementa
Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país.
Indexação
Criação, Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, política pública, incentivo, empreendedorismo, implantação, empresa. _Empreendedor, enquadramento, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa, Pequena empresa. _Incentivo, participação, beneficiário, programa social, inclusão socioeconômica, jovem, aluno universitário, trabalhador autônomo, economia informal. _Diretrizes, oferta, linha de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer.
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 05/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.


01/08/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 635/2023, pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país. ".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023 PAG 13.
12/05/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Recebimento pela CICS.
16/05/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
17/05/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
01/08/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
• Aprovado o Parecer.
08/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
08/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2023, Letra A.
06/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
07/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
18/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 635/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 635/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PL 635/2023 Parecer do Relator 05/07/2023 Jorge Goetten Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
PAR 1 CICS => PL 635/2023 Parecer de Comissão 08/08/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Parecer da CICS ao PL 635/2023.