PL 634/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1706/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

23/02/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.

Indexação

Alteração, lei federal, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), medida preventiva, instalação, sirene (alerta sonoro), área de risco, desastre ambiental, defesa civil, capacitação, habitante, situação de emergência, cadastro, telefone celular, aviso de alerta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-1706/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6921/2025

16/03/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apensação do PL 6921/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 634/2023 (1)

PL 6921/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 634/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1706/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 92

25/04/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Recebimento pela CINDRE.

03/04/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.

23/04/2025

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6921/2025

16/03/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Apensação do PL 6921/2025 a esta proposição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 634/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-1706/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)