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PL 603/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG 17/02/2023
Ementa
Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, utilização, linguagem inclusiva de gênero, âmbito, educação básica, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 603/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 594/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 603/2023, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional
".
09/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 594/2023, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), que: "Requeiro a retirada de tramitação do PL 603/2023".
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 603/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 594/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2023 PAG 324
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 603/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 594/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/03/2023 Delegado Marcelo Freitas Requeiro a retirada de tramitação do PL 603/2023.