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PL 591/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4126/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juliana Cardoso - PT/SP 17/02/2023
Ementa
“Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir a implantação e ampliação em todo território nacional do programa Centro de Parto Normal -Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.”
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, implantação, ampliação, programa (administração), Centro de Parto Normal - Casa do Parto, atendimento, mulher, período gravídico-puerperal, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. _Secretaria de saúde, município, garantia, implantação, Centro de Parto Normal - Casa do Parto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4126/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 591/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir a implantação e ampliação em todo território nacional do programa Centro de Parto Normal -Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.”
".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4126/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015
27/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 309
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 591/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-4126/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)