EMS 3434/1992 => PL 3434/1992

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3434/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

20/05/1997

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.434-C, DE 1992, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o "jus postulandi", a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista".

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, sindicato, fornecimento, assistência judiciária gratuita, trabalhador, limitação, salário, desempregado, exigência, presença, advogado, audiência de conciliação, representação, menor, reclamação trabalhista, Justiça do Trabalho, pais, representante legal, curador, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/1997

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/1997

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

25/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMS 3434/1992 => PL 3434/1992 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => EMS 3434/1992 => PL 3434/1992

Parecer do Relator

25/11/1999

Roland Lavigne