Imprimir

PL 581/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3154/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Detinha - PL/MA 16/02/2023
Ementa
Institui a Campanha "Com a Força do Coração Lilás" nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Indexação
Criação, Campanha Com a Força do Coração Lilás, Medida de prevenção, combate, violência doméstica. _Escola, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino, matrícula, aluno, disponibilização, formulário, mãe, responsável legal, pergunta, violência doméstica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2023 Apense-se à(ao) PL-3154/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 581/2023, pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Institui a Campanha “Com a Força do Coração Lilás” nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências".
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3154/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
26/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1773/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 581, de 2023, do projeto de lei nº 3.154, de 2019".
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 581/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2023 Apense-se à(ao) PL-3154/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 581/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1773/2024 Requerimento de Desapensação 23/05/2024 Detinha Requer a desapensação do projeto de lei nº 581, de 2023, do projeto de lei nº 3.154, de 2019.