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PL 569/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
15/02/2023 |
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Ementa |
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Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. |
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Indexação |
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Diretrizes, aplicação, Igualdade entre os sexos, política de saúde, pesquisa clínica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024). |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
18/11/2024 -
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 569/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
27/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 569/2023, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. ". |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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28/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 269 |
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25/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) |
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26/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Foram apresentadas 2 emendas. |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 569/2023 e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER. |
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23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Vista à Deputada Coronel Fernanda. |
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29/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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02/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna, pela aprovação do PL 569/2023, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER. |
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03/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2023) |
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18/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) |
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18/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 569/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
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10/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024). |
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19/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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22/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 569/2023 Emendas apresentadas |
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PL 569/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 569/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 569/2023 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 569/2023 e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER. |
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PRL 2 CMULHER => PL 569/2023 |
Parecer do Relator |
02/10/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna, pela aprovação do PL 569/2023, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER. |
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SBT 1 CMULHER => PL 569/2023 |
Substitutivo |
02/10/2023 |
Fernanda Melchionna |
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|
PRL 3 CMULHER => PL 569/2023 |
Parecer do Relator |
18/11/2024 |
Ana Pimentel |
|
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 569/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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|
SBT 2 CMULHER => PL 569/2023 |
Substitutivo |
18/11/2024 |
Ana Pimentel |
|
|
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|
DVT 1 CMULHER => PL 569/2023 |
Declaração de Voto |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Declaração escrita de voto relativa ao PL n° 569, de 2023, o qual “estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos”. |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 569/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas em saúde com seres humanos. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 569/2023 |
Parecer de Comissão |
03/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 569/2023 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Ana Pimentel |
|
Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. |
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 569/2023 |
Parecer do Relator |
22/08/2025 |
Ana Pimentel |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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|
PL 569/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/08/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Rogéria Santos |
|
Requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 569/2023. |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Cristiane Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Cristiane Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/09/2023 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 13 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 569/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 569/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 17 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 18 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Ana Pimentel |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 19 CMULHER => PL 569/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 569/2023 |
|
|
|
RPD 20 CMULHER => PL 569/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 569/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 569/2023 |
|
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|
RPD 21 CMULHER => PL 569/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 569/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
|
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|
RPD 22 CMULHER => PL 569/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 569/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023 |
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