EMS 3343/1989 => PL 3343/1989

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3343/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

14/09/2000

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 25, DE 1993 (PL Nº 3.343-B, DE 1989, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho".

Explicação da Ementa

Dispõe sobre o desdobramento do período de férias e o não desconto na remuneração, em decorrência da mesma ausência do trabalhador. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2000

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2000

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal