EMS 3343/1989 => PL 3343/1989

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 3343/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

14/09/2000

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 25, DE 1993 (PL Nº 3.343-B, DE 1989, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho".

Explicação da Ementa

Dispõe sobre o desdobramento do período de férias e o não desconto na remuneração, em decorrência da mesma ausência do trabalhador. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critérios, concessão, férias, autorização, desdobramento, divisão, período, exigência, acordo individual, acordo coletivo de trabalho, cessação, contrato de trabalho, direitos, proporcionalidade, valor, dispensa, desconto, remuneração, salário, simultaneidade, ausência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2000

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2000

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal