| PL 560/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4067/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Delegada Adriana Accorsi - PT/GO | 15/02/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DAS MULHERES SURDAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR A SEREM ATENDIDAS NAS DELEGACIAS DA MULHER POR PROFISSIONAIS HABILITADOS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Criação, Política pública, proteção, mulher, surdo, Pessoa com deficiência auditiva, vítima, violência doméstica, atendimento, delegacia da mulher, garantia, Intérprete de língua de sinais, diretrizes. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Apense-se à(ao) PL-4067/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada. |
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| 01/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 560/2023, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas, vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher por profissionais habilitados em língua brasileira de sinais (libras)". | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4067/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 238 | ||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/07/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude da apensação do PL 2244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 560/2023 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Apense-se à(ao) PL-4067/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||