PL 559/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2793/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Daniel - PODE/ES

15/02/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever a atualização monetária do limite estabelecido na concessão de isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.

Indexação

Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, Correção monetária, valor, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, automóvel, pessoa com deficiência, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2023

Apense-se à(ao) PL-2793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2793/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 559/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever a atualização monetária do limite estabelecido na concessão de isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência".

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 235

31/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2793/2021

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2793/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 559/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2023

Apense-se à(ao) PL-2793/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)