PL 557/2023

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado da Cunha - PP/SP

15/02/2023

Ementa

Institui o Piso Salarial Nacional dos Policiais Civis dos Estados da Federação.

Indexação

Fixação, piso salarial, Policial civil, Estado (ente federado), diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 24, inciso XVI, e 39, § 3º da Constituição Federal. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 24, inciso XVI, e 39, § 3º da Constituição Federal. Publique-se.

15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023 PAG 31

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 557/2023, pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Institui o Piso Salarial Nacional dos Policiais Civis dos Estados da Federação".

12/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 24, inciso XVI, e 39, § 3º da Constituição Federal. Publique-se.

15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023 PAG 31

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 557/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/05/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 24, inciso XVI, e 39, § 3º da Constituição Federal. Publique-se.