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PL 545/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2133/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS 15/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a vinte mil pessoas.
Indexação
Reserva, adaptação, espaço físico, pessoa com transtorno do espectro autista, Estádio esportivo, disponibilização, sala sensorial. _Clube esportivo, criação, associação, pessoa com transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-2133/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 545/2023 (4)
PL 6181/2023; PL 107/2024; PL 119/2024; PL 5026/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 545/2023, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a vinte mil pessoas".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2133/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 195
28/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6181/2023.
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-107/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-119/2024.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5026/2025.
Apensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023.
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 545/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2023 Apense-se à(ao) PL-2133/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)