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PRC 22/2023

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Fernanda - PL/MT

15/02/2023

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2023

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PRC n. 22/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3481/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 22/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989. ".

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 604

02/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 03/05/2023).

11/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 11/05/2023 13:50:00

15/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3481/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Retirada de proposição de minha autoria - PRC nº 22/2023".

26/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PRC n. 22/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3481/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

30/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP