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PRC 22/2023
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 15/02/2023
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Plenário da Câmara dos Deputados, Órgão deliberativo, Poder Legislativo, composição, atribuição, diretrizes. _ Abuso de autoridade, Poder Judiciário, deliberação, matéria, competência, Poder Legislativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2023 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PRC n. 22/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3481/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 22/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989. ".
27/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 604
02/05/2023 Plenário (PLEN)
Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 03/05/2023).
11/05/2023 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 11/05/2023 13:50:00
15/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3481/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Retirada de proposição de minha autoria - PRC nº 22/2023".
26/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PRC n. 22/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3481/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 22/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2023 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 22/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3481/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/10/2023 Coronel Fernanda Retirada de proposição de minha autoria - PRC nº 22/2023.