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PL 537/2023

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Fernanda - PL/MT

15/02/2023

Ementa

Institui o Dia Nacional das Mulheres Rurais.

Indexação

Criação, Dia Nacional das Mulheres Rurais, data comemorativa, outubro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2023

Devolva-se a Proposição à Autora, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se a Proposição à Autora, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 537/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Institui o Dia Nacional das Mulheres Rurais. ".

27/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a Proposição à Autora, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.

28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 182

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 537/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2023

Devolva-se a Proposição à Autora, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.