Imprimir

PL 534/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 210/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

15/02/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios.

Indexação

Alteração, Lei do Estágio (2008), garantia, vaga, Estágio (educação), empresa, menor, Vulnerabilidade social, Acolhimento institucional, adolescente, mãe, mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2023

Apense-se à(ao) PL-210/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 534/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios".

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-210/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 179

02/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB.

27/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 534/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2023

Apense-se à(ao) PL-210/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)