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PL 520/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 14/02/2023
Ementa
Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Indexação
Criação, Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), desmembramento, Campus universitário, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Educação superior, pesquisa, Extensão universitária, estrutura organizacional, fonte de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Retirado de pauta, de ofício.
26/03/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 02/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.


Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 520/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1274
30/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
22/08/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
23/08/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
04/09/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
09/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
23/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
26/03/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 520/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2023 Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 520/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 520/2023 Parecer do Relator 02/04/2024 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.