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PRLP 1 => MPV 1138/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 1138/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Paulo - PSD/RJ 14/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
14/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).