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PDL 42/2023
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDL 1102/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Adriana Ventura - NOVO/SP 14/02/2023
Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PDL-1102/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PDL 42/2023 (3)
PDL 64/2023; PDL 69/2023; PDL 93/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 42/2023, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional".
09/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 589/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Daniel Trzeciak PSDB, que "Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n º 42 de 2023".
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 589/2023.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-1102/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-64/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-69/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-93/2023.
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.