Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3365/2021
| PL 491/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3365/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Guilherme Boulos - PSOL/SP, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ | 13/02/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.133, de 2021 e a Lei nº 14.284, de 2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Programa Cozinha Solidária, fornecimento, alimentação, prioridade, população em situação de vulnerabilidade social, incentivo, segurança alimentar e nutricional, direito à alimentação, Direitos sociais, população em situação de rua, critério, distribuição, alimento, refeição. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), dispensa de licitação, implementação, Programa Cozinha Solidária. _Alteração, lei federal, Programa Alimenta Brasil, compra, alimento, Programa Cozinha Solidária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Apense-se à(ao) PL-3365/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3365/2021 |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 491/2023 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4593/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 491/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 692/2023, pelos Deputados Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Pastor Henrique Vieira PSOL, que "Requer a adição de coautoria ao PL 491, de 2023 (PL das Cozinhas Solidárias)". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3365/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 998/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 491/2023". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1382 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1016/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 491, de 2023, que “Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida”, que se encontra apensado ao PL n° 3.365/2021. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSAUDE. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/04/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2023, pelos Deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Guilherme Boulos PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 491/2023 que institui o Programa Cozinha Solidária, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 13/2023 dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Guilherme Boulos que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 491/2023 que institui o Programa Cozinha Solidária, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n° 692/2023. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4593/2023. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3365/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 3365/2021, ao qual esta proposição está apensada. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3365/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 491/2023 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Apense-se à(ao) PL-3365/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 491/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 13/2023 CPASF | Requerimento de Audiência Pública | 06/04/2023 | Pastor Henrique Vieira | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 491/2023 que institui o Programa Cozinha Solidária, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 692/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 15/03/2023 | Guilherme Boulos | Requer a adição de coautoria ao PL 491, de 2023 (PL das Cozinhas Solidárias). | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 998/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/03/2023 | Guilherme Boulos | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 491/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1016/2023 | Requerimento de Desapensação | 30/03/2023 | Guilherme Boulos | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 491, de 2023, que “Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida”, que se encontra apensado ao PL n° 3.365/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||