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MSC 12/2022
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Aguardando Envio ao Senado Federal
Acessória de:
PL 2053/2022 (Nº Anterior: pl 3551/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/02/2023
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé"  restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.519,  de 5 de janeiro   de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 12/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé'  restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.519,  de 5 de janeiro   de 2023.


".