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PL 467/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2114/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dani Cunha - UNIÃO/RJ 13/02/2023
Ementa
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Indexação
Garantia, estudante, aprendizagem, Língua portuguesa, norma culta, orientação educacional, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), gramática, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), educação básica, ensino fundamental, ensino médio, Ensino técnico, Nível Superior, Concurso público. _Proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino particular, edital, Concurso Público. _ Descumprimento, Penalidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2114/2021.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 467/2023, pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. ".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2114/2021.
30/03/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
30/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1302
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2114/2021
09/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 467/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2114/2021.