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PRL 5 CDC => PL 7419/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Silvestri - PPS/PR 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, dos PLs n.ºs 4078/2001, 4367/2001, 4469/2001, 4570/2001, 71/2003, 311/2003, 1603/2003,  1777/2003, 2934/2004, 3940/2004, 7600/2006, 756/2007, 4844/2001, 1349/2003, e  4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7267/2002, 156/2003, 2474/2003, 3058/2004, 4632/2004, 6510/2006, 1942/2007, 2901/2008, 5024/2009,  5143/2009, 7389/2002, 4075/2004, e 582/2007, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)