PRC 4/1963

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 18/1963

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

OLIVEIRA BRITO - PSD/BA

29/03/1963

Ementa

FIXA O NUMERO DAS COMISSÕES DA CAMARA, EM DECORRENCIA DO AUMENTO DO NUMERO DE DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Fixação, quantidade, comissão permanente, Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/1963

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 18/63. DCN1 01 06 63.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/1963

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DE PROJETO PELO DEP OLIVEIRA BRITO.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 03 63 PAG 1036 COL 01.

31/05/1963

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 18/63. DCN1 01 06 63.